Execução Fiscal 5001668-58.2013.8.27.2710 - TJTO

Execução Fiscal 5001668-58.2013.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001668-58.2013.8.27.2710/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da Fazenda Pública Nacional (evento 136, PET1), na qual requer seja oficiada a CEF para que promova a conversão em renda dos valores em depósito nestes autos em favor do FGTS, mediante a expedição e quitação, pela própria instituição financeira, de GRDE (Guia de Regularização de Débito do FGTS), na forma da Circular Diretor da CEF nº 413/2007. Ante ao exposto, defiro o pedido de evento retro, pelo que determino: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (CEF), para que promova a transferência dos valores em depósito nestes autos em favor do FGTS, conforme dados apresentados no evento 136, PET1. Intime-se a Fazenda Pública Nacional para conhecimento. Cumpra-se. Augustinópolis-TO, data do sistema.

08/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/06/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

10/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:59

Decisão - Outras Decisões

09/06/2025, 18:20

Conclusão para despacho

28/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

28/11/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:08

Protocolizada Petição

05/11/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/11/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 18:46

—

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

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