Tutela Cautelar Antecedente 0048507-86.2024.8.27.2729 - TJTO

Tutela Cautelar Antecedente 0048507-86.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

11/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

08/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0048507-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONSTRUTORA PORTO S.A. ADVOGADO(A): GABRIELA DE MELO NEITZKE (OAB TO012080) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) REQUERIDO: RV ENGENHARIA EIRELI - ME ADVOGADO(A): RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR (OAB TO004190) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, estabelecendo uma relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e o que se pretende atestar com ela, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa ser produzida por ela mesma, deverá ser articulado, de forma coerente e juridicamente fundamentada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte adversa deveria produzir a prova, de modo a convencer o Juízo acerca da eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após o cotejo da petição inicial, contestação, réplica e dos elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando-se a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, as partes deverão indicar as questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Oportunamente, voltem conclusos. Palmas, 07/05/2026. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:29

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 18:29

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

06/11/2025, 16:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 06/11/2025 16:00. Refer. Evento 58

06/11/2025, 16:20

Juntada - Certidão

05/11/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:22

—

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 06/11/2025 16:00. Refer. Evento 58

Juntada - Certidão

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