Execução Fiscal 0026913-26.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0026913-26.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0026913-26.2018.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: PALMAS PISCINAS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA RÉU: ANTONIA KATIA BATISTA SOARES RÉU: GESIVAL ALVES DE ARAÚJO EDITAL Nº 18071802 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ANTONIA KATIA BATISTA SOARES, CPF/CNPJ: 928.297.161-91, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 94 da Execução Fiscal n.° 0026913-26.2018.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de maio de 2026.

11/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

16/10/2025, 14:30

Protocolizada Petição

13/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

13/10/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 23:59

Lavrada Certidão

22/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:24

Publicação de Edital

27/06/2025, 16:52

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/06/2025, 16:57

Expedido Edital - intimação

13/06/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedido Edital - intimação - 04/06/2025 07:49:40)

12/06/2025, 15:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

24/03/2025, 15:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/03/2025, 15:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

12/03/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 16:02