Execução Fiscal 0018243-67.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0018243-67.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0018243-67.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: JAIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18069428 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JAIR RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ: 520.012.021-72, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 120 da Execução Fiscal n.° 0018243-67.2016.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de maio de 2026.

11/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

05/11/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

26/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/04/2022, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2022, 01:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 11:12

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Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

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