Execução Fiscal 0002294-83.2014.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.171,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FACUNDES & FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ROSACILD FACUNDES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002294-83.2014.8.27.2725/TO INTERESSADO: GILBERTO TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): GILBERTO TOMAZ DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Diante da informação juntada no evento 198, OFIC1, determino o cumprimento da decisão proferida no evento 192, DECDESPA1, com urgência, devendo o ofício ser expedido ao DETRAN/GO com brevidade. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

11/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/10/2025, 15:05

Lavrada Certidão

24/10/2025, 15:04

Protocolizada Petição

23/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 15:42

Expedido Ofício

01/09/2025, 15:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

01/09/2025, 13:35

Conclusão para julgamento

13/08/2025, 14:32

Lavrada Certidão

13/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/07/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

22/07/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:14

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 15:01

Conclusão para despacho

20/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

14/01/2025, 19:04

Todas as movimentações(197)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002294-83.2014.8.27.2725/TO INTERESSADO: GILBERTO TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): GILBERTO TOMAZ DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Diante da informação juntada no evento 198, OFIC1, determino o cumprimento da decisão proferida no evento 192, DECDESPA1, com urgência, devendo o ofício ser expedido ao DETRAN/GO com brevidade. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

11/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/10/2025, 15:05

Lavrada Certidão

24/10/2025, 15:04

Protocolizada Petição

23/09/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 15:42

Expedido Ofício

01/09/2025, 15:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

01/09/2025, 13:35

Conclusão para julgamento

13/08/2025, 14:32

Lavrada Certidão

13/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/07/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

22/07/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:14

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 15:01

Conclusão para despacho

20/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

14/01/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024, 10:30

Despacho - Mero expediente

12/12/2024, 13:27

Conclusão para despacho

07/11/2024, 13:20

Processo Reativado

07/11/2024, 13:19

Juntada - Outros documentos

04/11/2024, 11:57

Protocolizada Petição

01/11/2024, 09:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5495264, Subguia 47054 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 329,96

12/09/2024, 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

18/06/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSACILD FACUNDES SANTOS, Guia 5495264, Subguia 5411429. Fase de Conhecimento

18/06/2024, 09:47

Juntada - Certidão - ROSACILD FACUNDES SANTOS

18/06/2024, 09:47

Juntada - Certidão - ANTONIA SILVA FERREIRA

18/06/2024, 09:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ROSACILD FACUNDES SANTOS - Guia 5495264 - R$ 329,96 - Fase de Conhecimento

18/06/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIA SILVA FERREIRA, Guia 5495264, Subguia 5411429. Fase de Conhecimento

18/06/2024, 09:47

Juntada - Certidão - FACUNDES E FERREIRA LTDA

18/06/2024, 09:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANTONIA SILVA FERREIRA - Guia 5495264 - R$ 329,96 - Fase de Conhecimento

18/06/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FACUNDES E FERREIRA LTDA, Guia 5495264, Subguia 5411429. Fase de Conhecimento

18/06/2024, 09:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FACUNDES E FERREIRA LTDA - Guia 5495264 - R$ 329,96 - Fase de Conhecimento

18/06/2024, 09:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5495266 - R$ 50,00

18/06/2024, 09:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5495265 - R$ 279,96

18/06/2024, 09:46

Protocolizada Petição

20/05/2024, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

17/04/2024, 14:32

Lavrada Certidão

17/04/2024, 14:32

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:31

Trânsito em Julgado

17/04/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

02/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2024, 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 13:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/03/2024, 14:08

Conclusão para despacho

18/01/2024, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

17/01/2024, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/10/2023, 12:28

Conclusão para despacho

10/07/2023, 16:30

Juntada - Documento

10/07/2023, 16:27

Protocolizada Petição

05/07/2023, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

04/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/07/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115001902023

23/06/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115001902023

21/06/2023, 18:10

Despacho - Mero expediente

15/06/2023, 13:06

Conclusão para despacho

25/04/2023, 17:36

Protocolizada Petição

12/04/2023, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

10/04/2023, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/03/2023, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

20/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:22

Protocolizada Petição

10/02/2023, 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

09/01/2023, 09:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

14/09/2022, 17:06

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

14/09/2022, 17:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

13/09/2022, 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 24/08/2022 12:59:26)

23/08/2022, 16:20

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

23/08/2022, 16:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 13:59

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

23/08/2022, 13:59

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

22/08/2022, 18:24

Protocolizada Petição

02/08/2022, 22:23

Despacho - Mero expediente

11/07/2022, 09:59

Conclusão para despacho

31/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:06

Protocolizada Petição

10/05/2022, 14:38

Protocolizada Petição

03/05/2022, 15:19

Protocolizada Petição

23/03/2022, 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

21/03/2022, 15:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:54

Protocolizada Petição

04/03/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

04/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

17/02/2022, 15:40

Lavrada Certidão

17/02/2022, 15:40

Expedido Mandado - intimação

17/02/2022, 15:39

Lavrada Certidão

17/02/2022, 15:35

Protocolizada Petição

15/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2022, 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:34

Decisão - Outras Decisões

20/10/2021, 20:57

Conclusão para despacho

14/10/2021, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2021, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021

01/10/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

02/08/2021, 13:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/08/2021, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

13/07/2021, 14:41

Lavrada Certidão

13/07/2021, 14:40

Expedido Mandado

13/07/2021, 14:39

Juntada - Outros documentos

02/04/2021, 06:58

Juntada - Outros documentos

01/04/2021, 18:19

Juntada - Outros documentos

01/04/2021, 18:18

Lavrada Certidão

11/03/2021, 14:32

Despacho - Mero expediente

19/11/2020, 06:28

Conclusão para despacho

20/08/2020, 16:45

Protocolizada Petição

16/07/2020, 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/07/2020, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2020, 20:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/07/2020, 14:17

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

13/07/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 21:55

Despacho - Mero expediente

08/07/2020, 16:00

Julgamento Anulado

08/07/2020, 09:27

Conclusão para despacho

14/11/2019, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2019, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2019, 09:45

Juntada - Outros documentos

03/04/2019, 16:05

Juntada - Outros documentos

25/02/2019, 10:20

Lavrada Certidão

07/02/2019, 14:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/02/2019, 09:16

Conclusão para despacho

20/06/2018, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2018, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 17:39

Juntada - Outros documentos

08/05/2018, 09:26

Juntada - Outros documentos

03/05/2018, 10:59

Lavrada Certidão

30/04/2018, 14:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/04/2018, 13:26

Conclusão para despacho

01/11/2017, 13:53

Protocolizada Petição

01/11/2017, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

26/10/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2017, 09:07

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/08/2017, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Despacho - Mero expediente - 24/08/2017 10:50:28)

24/08/2017, 15:59

Conclusão para despacho

21/08/2017, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Número: 00151218520168270000

26/06/2017, 16:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 00151218520168270000

26/04/2017, 16:46

Protocolizada Petição

27/09/2016, 16:50

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/09/2016, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

06/09/2016, 15:55

Distribuído - Apelação Número: 00151218520168270000

06/09/2016, 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

09/08/2016, 17:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/08/2016, 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

02/08/2016, 13:16

Expedido Mandado

02/08/2016, 13:13

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

22/07/2016, 15:15

Conclusão para despacho

25/05/2016, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2016, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2016, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

27/04/2016, 17:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/04/2016, 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

25/04/2016, 10:02

Expedido Mandado

25/04/2016, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2016, 09:54

Lavrada Certidão

25/04/2016, 08:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

20/04/2016, 16:37

Protocolizada Petição

18/02/2016, 10:00

Conclusão para despacho

15/02/2016, 09:15

Lavrada Certidão

15/02/2016, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

15/02/2016, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/02/2016, 23:59

Protocolizada Petição

01/02/2016, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2016, 08:29

Despacho - Mero expediente

27/01/2016, 15:41

Processo Corretamente Autuado

29/09/2015, 15:26

Conclusão para ato diverso de sentença

01/06/2015, 17:39

Lavrada Certidão

01/06/2015, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

29/05/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2015, 13:58

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/05/2015, 09:49

Conclusão para ato diverso de sentença

26/03/2015, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

09/02/2015, 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

19/01/2015, 08:51

Despacho - Mero expediente

30/10/2014, 13:44

Conclusão para Despacho/Decisão

29/10/2014, 15:53

Distribuído por sorteio

28/10/2014, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 13:27

SENTENÇA

•15/03/2024, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2021, 20:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 06:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 09:27

DECISÃO

•07/02/2019, 09:16

DECISÃO

•27/04/2018, 13:26

DESPACHO

•24/08/2017, 16:00

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 13:27

SENTENÇA

•15/03/2024, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2021, 20:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 06:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 09:27

DECISÃO

•07/02/2019, 09:16

DECISÃO

•27/04/2018, 13:26

DESPACHO

•24/08/2017, 16:00

DESPACHO

•24/08/2017, 10:50

DESPACHO

•22/07/2016, 15:15

SENTENÇA

•20/04/2016, 16:37

DESPACHO

•27/01/2016, 15:41

DESPACHO

•08/05/2015, 09:49

DESPACHO

•30/10/2014, 13:44