Execução de Título Extrajudicial 5000621-37.2008.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000621-37.2008.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000621-37.2008.8.27.2706/TO AUTOR: COLÉGIO SANTA CRUZ DE ARAGUAÍNA ADVOGADO(A): HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB DF016319) RÉU: ELBA HELENA SOUSA RODRIGUES BORGES ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ BORGES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB TO011478) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319) DESPACHO/DECISÃO No evento 241 foi juntado aos autos termo de acordo firmado pelas partes, estabelecendo o valor devido, forma e prazo para pagamento. Na hipótese em apreço, o pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo no art. 487, III, "b", CPC; sendo que os acordantes são capazes e estão assistidos por advogados, com poderes para transigir; o objeto é lícito, possível e determinado, além de não ser exigida forma especial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes (evento 241) e, com fundamento no artigo 922 do CPC, DECLARO suspensa a execução até o dia 11/10/2026, termo final do parcelamento firmado, salvo inadimplemento. Findo o prazo, PROCEDA-SE o levantamento da suspensão e INTIME-SE o exequente para informar se o acordo foi devidamente cumprido. Prazo: 5 (cinco) dias. Araguaína, 7 de maio de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

11/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

17/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

16/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:09

Decisão - Outras Decisões

12/12/2025, 14:21

Conclusão para despacho

30/10/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

27/10/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

21/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

20/10/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:22

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 14:43

Conclusão para despacho

08/10/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

07/10/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

30/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

29/09/2025, 02:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:43

—

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

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