Execução Fiscal 0001954-75.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 137.494,84

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DAMARO CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO EDUARDO MUNIZ FERREIRA

CPF

Reu

GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001954-75.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO MUNIZ FERREIRA ADVOGADO(A): ELLEN DANIELA FERREIRA ROSA (OAB TO011719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 08/05/2026 - Lavrada Certidão

11/05/2026, 00:00

Expedido Mandado

26/11/2025, 17:35

Juntada - Informações

24/10/2025, 17:30

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 13:54

Conclusão para decisão

03/09/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:16

Lavrada Certidão

02/07/2025, 14:37

Lavrada Certidão

13/05/2025, 16:29

Expedido Mandado

31/03/2025, 15:04

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 15:49

Conclusão para decisão

26/02/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 17:12

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001954-75.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO MUNIZ FERREIRA ADVOGADO(A): ELLEN DANIELA FERREIRA ROSA (OAB TO011719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 08/05/2026 - Lavrada Certidão

11/05/2026, 00:00

Expedido Mandado

26/11/2025, 17:35

Juntada - Informações

24/10/2025, 17:30

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 13:54

Conclusão para decisão

03/09/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:16

Lavrada Certidão

02/07/2025, 14:37

Lavrada Certidão

13/05/2025, 16:29

Expedido Mandado

31/03/2025, 15:04

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 15:49

Conclusão para decisão

26/02/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:23

Juntada - Informações

29/10/2024, 13:53

Juntada - Informações

22/04/2024, 18:51

Decisão - Outras Decisões

20/02/2024, 16:27

Conclusão para decisão

25/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2023, 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:31

Lavrada Certidão

03/10/2023, 16:30

Decisão - Outras Decisões

23/04/2023, 23:22

Conclusão para decisão

18/04/2023, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2023, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:56

Lavrada Certidão

16/01/2023, 13:28

Lavrada Certidão

14/12/2022, 09:04

Lavrada Certidão

03/06/2022, 17:42

Juntada - Informações

01/06/2022, 14:44

Processo Corretamente Autuado

22/02/2022, 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/02/2022, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 08:40

Decisão - Outras Decisões

03/10/2021, 21:25

Conclusão para decisão

13/07/2021, 00:16

Lavrada Certidão

12/05/2021, 14:29

Lavrada Certidão

30/04/2021, 14:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2020, 16:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2020, 13:44

Conclusão para decisão

10/10/2019, 11:46

Lavrada Certidão

10/10/2019, 11:46

Lavrada Certidão

24/09/2019, 14:29

Expedido Mandado

16/09/2019, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2019, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2019, 10:32

Lavrada Certidão

13/05/2019, 16:25

Expedido Mandado

02/05/2019, 15:25

Despacho - Mero expediente

29/04/2019, 16:44

Conclusão para despacho

25/04/2019, 13:57

Lavrada Certidão

25/04/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 09:38

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

22/02/2019, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2023, 23:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2021, 21:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 13:44

DESPACHO

•29/04/2019, 16:44