Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037448-72.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.570,45

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JULIA CAMPOS DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:36

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/01/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037448-72.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA CAMPOS DIAS ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/01/2026, 15:15

Conclusão para julgamento

15/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:36

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 15:15

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:08

28/01/2026, 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/01/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037448-72.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA CAMPOS DIAS ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/01/2026, 15:15

Conclusão para julgamento

15/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/12/2025, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/11/2025, 02:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 20:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/11/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

03/11/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:10

Despacho - Determinação de Citação

11/09/2025, 14:37

Conclusão para despacho

10/09/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/02/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2025, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2025, 14:57

Conclusão para decisão

28/01/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/01/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:58

Lavrada Certidão

19/12/2024, 14:58

Protocolizada Petição

18/12/2024, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:54

Despacho - Mero expediente

10/10/2024, 17:10

Protocolizada Petição

26/04/2023, 16:43

Protocolizada Petição

26/04/2023, 16:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2022, 14:37

Conclusão para decisão

29/09/2022, 12:37

Processo Corretamente Autuado

29/09/2022, 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Repetição de indébito - Para: Servidores Inativos

29/09/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 21:41

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:08

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:08

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 14:37