Comunicado de Mandado de Prisão 0021598-36.2026.8.27.2729 - TJTO

Comunicado de Mandado de Prisão 0021598-36.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2026, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/05/2026, 00:17

Arquivamento - Definitivo

13/05/2026, 17:47

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

13/05/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/05/2026, 03:05

Conclusão para decisão

12/05/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

12/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 0021598-36.2026.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR ACUSADO: JANILDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) ADVOGADO(A): MATEUS MARTINS CIRQUEIRA (OAB TO013606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 09/05/2026 - Decisão Outras Decisões

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

11/05/2026, 18:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPALJ1JG para TOPAL4CRIJ)

11/05/2026, 18:09

Processo Corretamente Autuado

11/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Comunicado de Mandado de Prisão Nº 0021598-36.2026.8.27.2729/TO ACUSADO: JANILDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) ADVOGADO(A): MATEUS MARTINS CIRQUEIRA (OAB TO013606) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ofício de comunicação de prisão encaminhado pela 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Palmas, noticiando o cumprimento de mandado de prisão preventiva em desfavor de Janildes Rodrigues dos Santos, qualificada nos autos, fato ocorrido na presente data (08/05/2026). 2. Nos termos do art. 13 da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a apresentação à autoridade judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas também é assegurada às pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar, aplicando-se os procedimentos pertinentes à audiência de custódia. 3. Ademais, de acordo com o art. 310, caput, do Código de Processo Penal, com a nova redação conferida pela Lei nº 15.358/2026, após o recebimento da comunicação, o juiz deve promover a referida audiência no prazo máximo de 24 horas por meio de videoconferência em tempo real. 4. Sendo assim, DESIGNO o dia 09/05/2026, às 14h, para a realização da Audiência de Custódia da segregada, que ocorrerá integralmente na modalidade por videoconferência. 5. Para a regular realização do ato, determino à Escrivania Plantonista as seguintes providências imediatas: a) REQUISITE-SE ao diretor da unidade prisional feminina na qual a custodiada encontra-se recolhida para que providencie a apresentação da presa na sala própria com mecanismos de videoconferência do estabelecimento prisional, no horário designado. b) Garanta-se que a custodiada permaneça com privacidade na sala e assegure-se o direito de entrevista prévia, reservada e inviolável com o seu defensor antes da audiência, que poderá se dar presencialmente ou por meio dos canais de comunicação disponíveis. c) INTIME-SE eletronicamente o representante do Ministério Público oficiante no Plantão Judiciário para o ato. d) INTIME-SE o advogado constituído pela custodiada, Dr. Eduardo Cesar Travassos Canelas (OAB/PA 12290), por meio de sistema processual ou contato disponibilizado, advertindo-o do horário e da forma de acesso à sala virtual da audiência. Em caso de ausência ou impossibilidade, acione-se imediatamente a Defensoria Pública. Cumpra-se com a máxima urgência. O presente despacho servirá como ofício/mandado de requisição e intimação. Palmas/TO, 08 de maio de 2026. Agenor Alexandre da Silva Juiz de Direito Plantonista

11/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

Arquivamento - Definitivo

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

Conclusão para decisão

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPALJ1JG para TOPAL4CRIJ)

Processo Corretamente Autuado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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