Agravo em Recurso Especial 0000002-47.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

WALKIRIA MOURA LIMA

CPF

Reu

WALKIRIA MOURA LIMA DE SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 02/04/2024

10/04/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

07/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/12/2023, 20:52

Documentos

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•11/12/2023, 20:50

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•11/12/2023, 20:50

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•11/12/2023, 20:50

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•11/12/2023, 20:50

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•11/12/2023, 20:49

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