Execução Fiscal 5000028-72.2003.8.27.2709 - TJTO

Execução Fiscal 5000028-72.2003.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000028-72.2003.8.27.2709/TO RÉU: KELLYANNE DE SANTANA MARQUES ADVOGADO(A): RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA (OAB DF042152) RÉU: KELLYANNE MARQUES VIEIRA ANGELIM ADVOGADO(A): RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA (OAB DF042152) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução, sem baixa na distribuição, ficando reservado ao credor o direito de desarquivamento e prosseguimento do feito caso sejam localizados bens penhoráveis - exegese do artigo 40, §§ 2º e 3º, da Lei nº. 6.830/80 e súmula STJ nº 314. Além disso, a execução não pode perdurar eternamente, movida apenas por poucos e espaçados atos de manifestação sem qualquer efetividade. 2. Caso solicitado o prosseguimento do feito nos moldes acima, deverá a Exequente apresentar, independente de intimação, o cálculo atualizado do valor do débito e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito. 3. Transcorridos 05 (cinco) anos no arquivo provisório, ouça-se a Fazenda Pública credora e, na sequência, venham conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Arraias/TO, data certificada pelo sistema.

12/05/2026, 00:00

Juntada - Documento

28/11/2025, 12:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 09:35

Conclusão para decisão

11/08/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

23/06/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:05

Juntada - Informações

14/04/2025, 15:43

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 08:30

Conclusão para decisão

09/01/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

12/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:40

Despacho - Mero expediente

18/10/2024, 15:13

Conclusão para despacho

03/10/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 08:30

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Juntada - Documento

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

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