Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000199-74.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000199-74.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000199-74.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: VICENTE NERIS LIMA ADVOGADO(A): KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

12/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:52

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 16:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

18/03/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2026, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/11/2025, 02:06

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 11:51

—

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

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