Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001727-46.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001727-46.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001727-46.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: LANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

12/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:53

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 15:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 00:15

Protocolizada Petição

04/12/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/11/2025, 02:15

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 15:25

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

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