Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001805-81.2012.8.27.2740 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001805-81.2012.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001805-81.2012.8.27.2740/TO REQUERENTE: MARIA PEREIRA NOLETO ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. Conforme decisão proferida no evento 162, o feito foi suspenso em razão da pendência de pagamento de precatório. Sobreveio informando quanto à disponibilização do valor do precatório, dando conta de que houve o depósito do valor em conta individualizada – evento 172. Diante disso, verifico que cessou a causa que ensejou a suspensão do feito razão em que DECIDO: 1) LEVANTO a suspensão do processo, determinada no evento 166. 2) DETERMINO a expedição de alvará(s) judicial(is) para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) a título de precatório. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação de pagamento dos alvarás, INTIME-SE o exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), caso não se manifeste, INTIME-SE pessoalmente o(a) exequente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

03/09/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 03:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

05/08/2025, 16:29

Conclusão para despacho

05/08/2025, 12:59

Lavrada Certidão

10/10/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

14/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:59

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(23)