Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000468-15.2019.8.27.2703 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000468-15.2019.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000468-15.2019.8.27.2703/TO REQUERENTE: SILVIA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO008350) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas. As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 117 e 118). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença. Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/12/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/12/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/11/2025, 15:03

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 92 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 09/10/2025 13:10:11

17/11/2025, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

23/10/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/10/2025, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:52

—

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 92 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 09/10/2025 13:10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

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