Procedimento Comum Cível 0002013-46.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 26.376,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BRITO AGUIAR

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 9

12/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002013-46.2026.8.27.2713/TO AUTOR: LUIZ CARLOS BRITO AGUIAR ADVOGADO(A): EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB MA010273) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para COMPROVAR o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça mediante cópia das duas últimas declarações ao IRPF/IRPJ, comprovantes de despesas extraordinárias, contracheques, bem como qualquer outro documento comprobatório de sua indisponibilidade financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.

12/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:48

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 11:50

Conclusão para despacho

07/05/2026, 14:15

Processo Corretamente Autuado

06/05/2026, 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/05/2026, 17:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ CARLOS BRITO AGUIAR - Guia 5979660 - R$ 395,65

06/05/2026, 16:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ CARLOS BRITO AGUIAR - Guia 5979659 - R$ 447,90

06/05/2026, 16:31

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 11:50