Recurso Especial 0001625-76.2022.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 76.382,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JALDENICE DIAS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 425168/2024

23/05/2024, 17:31

Protocolizada Petição 425168/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392668/2024

15/05/2024, 14:11

Protocolizada Petição 392668/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/05/2024, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/05/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/05/2024, 15:52

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/05/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 07:50

Acórdão

•08/05/2024, 15:50

Acórdão

•08/05/2024, 15:50

Certidão

•08/05/2024, 15:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2024, 15:50

Sentença

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2024, 15:50