Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012961-10.2022.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012961-10.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012961-10.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: NELSON BARROS FILHO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito. Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar o tipo da verba individualizada, o período de apuração e valor corrigido. Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 20:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC

30/04/2026, 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

30/04/2026, 15:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

30/04/2026, 15:32

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

30/04/2026, 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/04/2026, 15:02

Conclusão para despacho

07/08/2025, 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC

07/08/2025, 12:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 15:22

—

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Trânsito em Julgado

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC

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