Execução de Título Extrajudicial 0053367-96.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0053367-96.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

13/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0053367-96.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FERNANDA SILVA DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA ROCHA (OAB SP511237) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias. Dispõe o artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

26/04/2026, 21:05

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

02/12/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

21/11/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:51

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/11/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 19:24

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2026, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:51

—

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital