Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041366-60.2017.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041366-60.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041366-60.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: CELIO FERNANDES CURSINO ADVOGADO(A): GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA (OAB TO003090) REQUERENTE: JOHN KENNEDY DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA (OAB TO003090) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu expedição de ofícios à RECEITA FEDERAL e JUCETINS para obter informações do CNPJ da parte executada, bem como pesquisas junto ao RENAJUD (evento 258, PET1). Em relação ao CNPJ da parte executada, há informações disponíveis no site da Receita Federal. Ademais, a obtenção dessas informações é diligência executável na via extrajudicial, pelo exequente, junto à Receita Federal e JUCETINS, não restando provas nos autos da impossibilidade da obtenção de tais informações, tais como a negativa de fornecimento. Portanto, INDEFIRO a expedição de ofícios. Em relação à busca via RENAJUD (evento 262, RENAJUD1), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Palmas/TO, data no sistema.

13/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão

07/11/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254

27/10/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

09/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

08/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

07/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:57

Juntada - Informações

07/10/2025, 13:57

Lavrada Certidão

08/07/2025, 12:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 13:25

Conclusão para despacho

11/04/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

27/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

03/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 08:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 13:25

—

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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