Execução Fiscal 0009174-98.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 283.836,10

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

CPF

Autor

MEIRA MATOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR LAVISTA

OAB/TO 4362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:28

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 08:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - EXCLUÍDA

10/03/2026, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009174-98.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de senten&ccedi

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:13

Conclusão para julgamento

30/10/2025, 10:13

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:28

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 08:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - EXCLUÍDA

10/03/2026, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

PETIÇÃO

•06/02/2026, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:13

11/02/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009174-98.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de senten&ccedi

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:13

Conclusão para julgamento

30/10/2025, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 10:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00134087920238272700/TJTO

24/09/2025, 13:41

Juntada - Informações

12/05/2025, 18:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/12/2023, 10:25

Conclusão para despacho

10/10/2023, 15:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2023/000230 processada no TJTO com o No. 00134087920238272700/TJTO

03/10/2023, 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURO JOSÉ RIBAS - EXCLUÍDA

03/10/2023, 14:27

Lavrada Certidão

03/10/2023, 14:16

Lavrada Certidão

03/10/2023, 14:12

Trânsito em Julgado

03/10/2023, 14:05

Protocolizada Petição

19/09/2023, 17:29

Protocolizada Petição

19/09/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

31/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

28/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

18/08/2023, 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2023, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023, 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

17/08/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição

22/06/2023, 13:56

Conclusão para despacho

18/04/2023, 17:14

Processo Reativado

18/04/2023, 17:14

Protocolizada Petição

18/04/2023, 10:41

Protocolizada Petição

17/04/2023, 18:03

Baixa Definitiva

13/04/2023, 11:48

Trânsito em Julgado

13/04/2023, 11:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192020622023

12/04/2023, 06:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192020612023

12/04/2023, 06:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192020612023

10/04/2023, 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192020622023

10/04/2023, 17:56

Protocolizada Petição

04/04/2023, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2023, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2023, 19:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

11/02/2023, 19:52

Protocolizada Petição

09/02/2023, 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

06/02/2023, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Conclusão para despacho

14/12/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:09

Juntada - Informações

07/12/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:29

Protocolizada Petição

07/11/2022, 12:07

Juntada - Informações

27/10/2022, 15:08

Juntada - Informações

26/10/2022, 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MANOEL DE ANDRADE PEREIRA (por substituição em 22/07/2022 13:33:40)

22/07/2022, 09:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/07/2022, 09:58

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 15:51

Conclusão para despacho

16/03/2022, 13:34

Processo Corretamente Autuado

16/03/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/12/2023, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 15:51

SENTENÇA

•11/02/2023, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 15:51