Execução Fiscal 0008091-52.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 26.689,18

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

R. G. LUSTOSA LTDA

CNPJ

Reu

JULIANO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE

OAB/TO 9543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008091-52.2019.8.27.2729/TO RÉU: JULIANO PIMENTEL ADVOGADO(A): RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE (OAB TO009543) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/10/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 02:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 22:14

Decisão - Outras Decisões

04/09/2025, 22:14

Conclusão para decisão

07/07/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008091-52.2019.8.27.2729/TO RÉU: JULIANO PIMENTEL ADVOGADO(A): RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE (OAB TO009543) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/10/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 09:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 22:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 02:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 22:14

Decisão - Outras Decisões

04/09/2025, 22:14

Conclusão para decisão

07/07/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:00

Lavrada Certidão

01/07/2025, 14:49

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 16:55

Conclusão para decisão

11/04/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

09/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/04/2025, 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

08/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129

01/04/2025, 12:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

26/03/2025, 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/03/2025, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129

26/03/2025, 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/03/2025, 14:58

Juntada - Informações

21/03/2025, 12:26

Juntada - Informações

20/03/2025, 14:45

Juntada - Informações

12/02/2025, 16:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 15:09

Conclusão para decisão

11/11/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:55

Juntada - Informações

26/09/2024, 13:54

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 17:16

Conclusão para despacho

04/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2024, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

01/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:43

Juntada - Informações

26/06/2024, 13:43

Juntada - Informações

17/06/2024, 14:05

Despacho - Mero expediente

12/06/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 16:10

Conclusão para despacho

22/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2024, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:01

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

04/04/2024, 17:00

Conclusão para decisão

06/02/2024, 15:54

Protocolizada Petição

05/02/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024, 15:28

Despacho - Mero expediente

22/01/2024, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:30

Protocolizada Petição

05/12/2023, 11:11

Conclusão para decisão

08/11/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

29/09/2023, 07:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 23:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 17:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/07/2023, 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

24/07/2023, 17:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/07/2023, 17:52

Juntada - Informações

03/04/2023, 14:18

Juntada - Informações

08/03/2023, 09:34

Juntada - Informações

31/01/2023, 12:33

Juntada - Informações

30/01/2023, 16:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 15:04

Conclusão para despacho

10/10/2022, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:10

Conclusão para despacho

13/06/2022, 15:26

Lavrada Certidão

13/06/2022, 15:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 14:19

Expedido Carta pelo Correio

15/02/2022, 09:58

Protocolizada Petição

05/11/2021, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

13/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2021, 23:59

Protocolizada Petição

10/09/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/09/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

30/08/2021, 14:04

Juntada - Informações

30/08/2021, 14:03

Conclusão para despacho

30/06/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2021, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

29/06/2021, 18:55

Juntada - Informações

23/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:59

Lavrada Certidão

23/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

02/05/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2021, 23:59

Protocolizada Petição

29/03/2021, 20:12

Protocolizada Petição

29/03/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:16

Lavrada Certidão

22/03/2021, 13:17

Decisão - Outras Decisões

18/03/2021, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 11:39

Protocolizada Petição

10/11/2020, 09:04

Conclusão para despacho

22/10/2020, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2020, 23:59

Lavrada Certidão

06/10/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 12:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192022302020

01/08/2020, 07:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192022302020

29/07/2020, 17:53

Decisão - Outras Decisões

22/07/2020, 14:00

Conclusão para despacho

17/07/2020, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica

26/06/2020, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020, 07:05

Lavrada Certidão

26/06/2020, 07:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/11/2019, 10:05

Expedido Mandado

01/10/2019, 07:39

Protocolizada Petição

20/08/2019, 11:06

Juntada - Informações

20/08/2019, 08:33

Juntada - Informações

15/08/2019, 15:12

Juntada - Informações

07/08/2019, 13:46

Juntada - Informações

05/08/2019, 14:29

Juntada - Informações

05/08/2019, 14:29

Juntada - Informações

26/07/2019, 18:47

Juntada - Informações

26/07/2019, 17:35

Juntada - Informações

26/07/2019, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2019, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2019, 10:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 10:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/04/2019, 17:06

Expedido Mandado

03/04/2019, 08:32

Expedido Carta pelo Correio

01/04/2019, 11:23

Despacho - Mero expediente

28/03/2019, 18:32

Conclusão para despacho

25/02/2019, 13:27

Processo Corretamente Autuado

25/02/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 08:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2021, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2021, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2020, 14:00

DESPACHO

•28/03/2019, 18:32