Recurso Especial 0011449-26.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARNEIRO

CPF

Autor

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR

OAB/TO 1750·CPF·Representa: Autor

RENATO ROCHA LIMA

OAB/TO 6991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/10/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA DO SOCORRO MARTINS CARNEIRO e não-provido ou denegada

30/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 13:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

19/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 21:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 12:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Decisão

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Sentença

•27/08/2025, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 12:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Decisão

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Sentença

•27/08/2025, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19

Despacho

•27/08/2025, 21:19