Apelação Cível 0011449-26.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJTO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe
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Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO MARTINS CARNEIRO
CPF
022.***.***-52
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Autor
CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR
OAB/TO 1750
·
CPF
480.***.***-63
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·
Representa: Autor
TÚLLIO DA SILVA MARINHO
OAB/TO 8467
·
CPF
019.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO ROCHA LIMA
OAB/TO 6991
·
CPF
591.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0011449262021827270620250827211727
27/08/2025, 21:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/08/2025, 14:06
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
05/08/2025, 14:06
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
17/07/2025, 16:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/07/2025, 16:57
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
02/07/2025, 15:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/07/2025, 15:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025, 03:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025, 17:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/06/2025, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2025, 18:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
06/06/2025, 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025, 16:36
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Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0011449262021827270620250827211727
27/08/2025, 21:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/08/2025, 14:06
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
05/08/2025, 14:06
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
17/07/2025, 16:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/07/2025, 16:57
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
02/07/2025, 15:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/07/2025, 15:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025, 03:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025, 17:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/06/2025, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2025, 18:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
06/06/2025, 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 13:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
02/05/2025, 18:06
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
02/05/2025, 18:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
14/04/2025, 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025, 14:12
Juntada - Documento - Voto
14/04/2025, 12:21
Juntada - Documento - Certidão
02/04/2025, 14:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 327
27/03/2025, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
27/03/2025, 14:15
Juntada - Documento - Relatório
27/02/2025, 14:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
27/02/2025, 14:58
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
07/02/2025, 14:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/02/2025, 08:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025, 08:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
28/01/2025, 13:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025, 10:46
Despacho - Mero Expediente
13/01/2025, 13:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
13/01/2025, 13:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
07/01/2025, 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/12/2024, 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 17:32
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
06/12/2024, 17:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/12/2024, 17:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
29/11/2024, 17:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/11/2024, 14:56
Juntada - Documento - Voto
27/11/2024, 19:18
Juntada - Documento - Certidão
18/11/2024, 14:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 423
12/11/2024, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
12/11/2024, 15:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
28/10/2024, 15:41
Juntada - Documento - Relatório
28/10/2024, 15:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
11/10/2024, 14:11
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
05/08/2025, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•
08/06/2025, 18:25
ACÓRDÃO
•
02/05/2025, 18:06
EXTRATO DE ATA
•
14/04/2025, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•
03/02/2025, 08:27
DECISÃO/DESPACHO
•
13/01/2025, 13:32
ACÓRDÃO
•
06/12/2024, 17:31
EXTRATO DE ATA
•
29/11/2024, 14:56