Execução de Título Extrajudicial 0053462-63.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0053462-63.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0053462-63.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: GLOBAL PREPARATORIO LTDA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 12/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

12/04/2026, 10:31

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(EDILMA EDUAO FERREIRA FRANCA)

12/04/2026, 10:30

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva

08/04/2026, 20:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

20/02/2026, 13:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897707, Subguia 167773 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

02/02/2026, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/01/2026, 12:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5897707, Subguia 5590365

28/01/2026, 11:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GLOBAL PREPARATORIO LTDA - Guia 5897707 - R$ 15,67

28/01/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 08:13

—