Procedimento Comum Cível 0001503-46.2025.8.27.2720 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001503-46.2025.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 25

14/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 25

13/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001503-46.2025.8.27.2720/TO AUTOR: ALDEMIR DOS SANTOS GUIDA ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) RÉU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme certificado nos Eventos 19 e 20, a parte requerida, devidamente citada (Aviso de Recebimento no Evento 18), deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentar contestação. Desse modo, DECRETO a revelia da parte ré. Por conseguinte, aplico-lhe os efeitos materiais, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), bem como os efeitos formais, fluindo os prazos a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). 2. Nos termos do art. 348 do CPC, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e fundamentada, as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e finalidade para o deslinde do feito, sob pena de preclusão e indeferimento de requerimentos genéricos. 3. A intimação da parte ré revel, por não possuir procurador constituído nos autos, dar-se-á pela simples publicação desta decisão no órgão oficial, conforme preceitua o art. 346, caput, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatins/TO, data da assinatura eletrônica.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/05/2026, 17:54

Alterada a parte - Situação da parte BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA - REVEL

12/05/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:54

Decisão - Decretação de revelia

12/05/2026, 13:49

Conclusão para despacho

03/02/2026, 17:37

Lavrada Certidão

03/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 00:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 10:45

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Alterada a parte - Situação da parte BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA - REVEL

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Decretação de revelia

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

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