Execução Fiscal 5000132-34.2007.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 5000132-34.2007.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000132-34.2007.8.27.2706/TO RÉU: PATRICIA SANTOS BEZERRA DANTAS ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA BARRETO (OAB TO007088) RÉU: VEM BRILHAR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA BARRETO (OAB TO007088) DESPACHO/DECISÃO Quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 17.482 (evento 91, PET1), verifico que idêntica petição foi protocolada nos autos nº 5000138-80.2003.8.27.2706, nos quais o exequente estadual já foi intimado para manifestação. Assim, em atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, e considerando que o que for decidido naquele feito será aplicado aos demais processos em desfavor da parte executada, esclareço que a análise da referida alegação será realizada nos autos mencionados. Destaco que o presente feito terá regular prosseguimento após a decisão nos autos nº 5000138-80.2003.8.27.2706. PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: 1. Cientifique a parte executada no prazo de 05 dias; 2. Traslade cópia do presente conteúdo aos autos de nº 50001388020038272706. Cumpra-se. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

13/05/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

10/11/2025, 14:14

Conclusão para despacho

10/11/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/03/2025, 15:36

Conclusão para despacho

19/03/2025, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 16:58

Conclusão para despacho

13/03/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 15:36

—

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Conclusão para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão para despacho

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