Procedimento Comum Cível 0052580-77.2019.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0052580-77.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0052580-77.2019.8.27.2729/TO AUTOR: CLARICE NOLETO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 12:55

Processo reativado - para novo julgamento

11/11/2025, 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:13

Lavrada Certidão

07/03/2025, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/12/2024, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

20/12/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 17:00

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

—

Conclusão para julgamento

Processo reativado - para novo julgamento

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

Lavrada Certidão

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

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