Execução Fiscal 0045930-04.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0045930-04.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 14/05/2026 Prazo do edital: 01/07/2026 Prazo de citação/intimação: 08/07/2026

14/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045930-04.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: K & C ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EDITAL Nº 18109557 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de K & C ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CPF/CNPJ: 09.126.572/0001-96, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0045930-04.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250005106, 20250005107, 20250005108, 20250005109 e 20250005110 inscrita em 11/04/2025, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 11.997,20 (onze mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

13/05/2026, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 17:54

Expedido Edital - citação

13/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2026, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

30/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:43

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 18

02/04/2026, 11:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

02/04/2026, 11:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 15:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/03/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:19

—

Disponibilização de Edital - no dia 14/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2026