Execução Fiscal 5008646-62.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5008646-62.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5008646-62.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARCOS ROBERTO TEODORO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO INTERESSADO: LETICIA BRAGA COELHO PONTES EDITAL Nº 18117620 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MARCOS ROBERTO TEODORO, CPF/CNPJ: 694.198.841-04, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 170 da Execução Fiscal n.° 5008646-62.2011.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

14/11/2025, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

12/11/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:57

Juntada - Informações

05/11/2025, 13:56

Decisão - Outras Decisões

03/11/2025, 18:07

Conclusão para decisão

14/10/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/10/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

10/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:43

Juntada - Informações

02/10/2025, 13:43

Decisão - Outras Decisões

25/09/2025, 17:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:14

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

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