Execução Fiscal 5006619-38.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5006619-38.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5006619-38.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MESSIAS DIAS CARDOSO FILHO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18118096 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MESSIAS DIAS CARDOSO FILHO, CPF/CNPJ: 233.661.921-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 150 da Execução Fiscal n.° 5006619-38.2013.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

10/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

08/10/2025, 19:28

Protocolizada Petição

07/10/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

09/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/09/2025, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/09/2025, 14:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192051772025

01/09/2025, 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192051762025

01/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:47

Lavrada Certidão

28/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/08/2025, 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

27/08/2025, 08:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192051772025

26/08/2025, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 21:58

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