Execução Fiscal 0030369-08.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.322,28

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GILMAR LUCAS DE SOUZA

CPF

Reu

GPM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

GPM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2026, 03:00

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

11/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>06/03/2026</s> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>17/04/2026</s> 22/04/2026

05/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030369-08.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GPM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: GPM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: GILMAR LUCAS DE SOUZA

05/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2026

04/02/2026, 15:28

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/02/2026, 15:28

Expedido Edital - intimação

29/01/2026, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 20:12

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2026, 03:00

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 16:13

11/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>06/03/2026</s> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>17/04/2026</s> 22/04/2026

05/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030369-08.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GPM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: GPM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: GILMAR LUCAS DE SOUZA

05/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2026

04/02/2026, 15:28

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/02/2026, 15:28

Expedido Edital - intimação

29/01/2026, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 20:10

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

29/09/2025, 14:28

Juntada - Informações

21/08/2025, 11:19

Juntada - Informações

09/07/2025, 11:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:02

Conclusão para decisão

04/04/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

28/03/2025, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/03/2025, 00:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

17/03/2025, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 10:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:09

Juntada - Informações

22/10/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 15:39

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 47 - Expedido Carta pelo Correio - 04/09/2024 12:51:28

04/09/2024, 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 20:00

Publicação de Edital

21/06/2024, 13:36

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/06/2024, 15:45

Expedido Edital

14/06/2024, 17:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 16:08

Despacho - Determinação de Citação

06/06/2024, 16:13

Conclusão para decisão

08/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2024, 15:17

Decisão - Outras Decisões

05/03/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:26

Conclusão para despacho

22/01/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2024, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:19

Juntada - Informações

13/11/2023, 13:36

Juntada - Informações

13/11/2023, 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/10/2023, 08:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

14/09/2023, 15:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/09/2023, 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 17:16

Despacho - Mero expediente

15/08/2023, 15:10

Conclusão para despacho

07/08/2023, 13:13

Processo Corretamente Autuado

07/08/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 08:28

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 15:10