Execução Fiscal 0009783-86.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.486,42

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

NORMA MATIAS PIRETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0009783-86.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NORMA MATIAS PIRETT INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17081628

05/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:01

Conclusão para decisão

18/09/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

17/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/09/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2025, 12:26

Processo reativado - para novo julgamento

10/09/2025, 12:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00097838620198272729/TJTO

20/08/2025, 12:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0009783-86.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NORMA MATIAS PIRETT INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17081628

05/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:01

Conclusão para decisão

18/09/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

17/09/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/09/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2025, 12:26

Processo reativado - para novo julgamento

10/09/2025, 12:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00097838620198272729/TJTO

20/08/2025, 12:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2025, 13:54

Publicação de Edital

21/02/2025, 14:57

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/02/2025, 15:29

Expedido Edital - intimação

13/02/2025, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024, 15:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

17/12/2024, 15:24

Conclusão para julgamento

17/12/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

02/09/2024, 18:23

Conclusão para decisão

03/07/2024, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/06/2024, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:03

Despacho - Mero expediente

10/06/2024, 17:03

Conclusão para despacho

25/03/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2024, 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2023, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/07/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023, 15:36

Conclusão para decisão

15/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2023, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2023 13:01:48)

11/05/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Lavrada Certidão - 11/05/2023 13:01:48)

11/05/2023, 13:03

Lavrada Certidão

11/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:00

Publicação de Edital

15/03/2023, 17:09

Intimação por Edital

15/03/2023, 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

14/03/2023, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

13/03/2023, 12:30

Expedido Edital - citação

13/03/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2023, 18:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

26/10/2022, 08:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

12/09/2022, 14:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/09/2022, 14:49

Juntada - Informações

31/08/2022, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2022, 10:46

Protocolizada Petição

27/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

07/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

07/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

07/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2021, 08:52

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

03/03/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 14:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2020, 17:16

Conclusão para despacho

07/02/2020, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

06/02/2020, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2019, 10:12

Juntada - Certidão

08/11/2019, 09:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2019, 17:09

Juntada - Informações

24/07/2019, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusão para despacho - 19/06/2019 10:55:01)

26/06/2019, 11:07

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/05/2019, 10:34

Expedido Mandado

11/04/2019, 09:20

Despacho - Mero expediente

28/03/2019, 18:47

Conclusão para despacho

20/03/2019, 16:28

Processo Corretamente Autuado

20/03/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 17:21

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:26

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 17:16

DESPACHO

•28/03/2019, 18:47