Execução Fiscal 0048611-44.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.588,39

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ELETROMOURA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

08/04/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

25/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>20/03/2026</s> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/03/2026</s> 31/03/2026

05/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0048611-44.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ELETROMOURA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 17093261 EDITAL DE CITA

05/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2026

04/02/2026, 15:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/02/2026, 15:58

Expedido Edital - citação

30/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:34

Juntada - Informações

26/01/2026, 16:34

Juntada - Informações

21/01/2026, 15:12

Juntada - Informações

08/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(25)

Lavrada Certidão

08/04/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

25/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>20/03/2026</s> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/03/2026</s> 31/03/2026

05/02/2026, 02:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0048611-44.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ELETROMOURA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 17093261 EDITAL DE CITA

05/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2026

04/02/2026, 15:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/02/2026, 15:58

Expedido Edital - citação

30/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:34

Juntada - Informações

26/01/2026, 16:34

Juntada - Informações

21/01/2026, 15:12

Juntada - Informações

08/01/2026, 13:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

23/11/2025, 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

29/10/2025, 13:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/10/2025, 13:59

Decisão - Outras Decisões

22/10/2025, 18:19

Conclusão para despacho

22/10/2025, 17:59

Processo Corretamente Autuado

22/10/2025, 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2025, 17:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5829915 - R$ 213,06

22/10/2025, 09:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5829916 - R$ 135,88

22/10/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 09:20