Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001252-19.2016.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001252-19.2016.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001252-19.2016.8.27.2728/TO REQUERENTE: ZULMIRA DIAS LUSTOSA ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ATO ORDINATÓRIO Processo encaminhado para atualização de cálculos junto a cojun. Desse modo, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informar, caso ainda não o tenham feito: - Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) - Identificar se houver beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024); - Indicar dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); - Manifestar a parte credora sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024); - Apresentar cópia do contrato de honorários visando permitir o destacamento dos valores;

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001252-19.2016.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ZULMIRA DIAS LUSTOSA ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 12/05/2026 - Conta Atualizada

14/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/10/2025, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

30/10/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 09:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/10/2025, 09:54

Conclusão para despacho

21/10/2025, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 00:03

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 14:36

Conclusão para despacho

06/05/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 14:36

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

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