Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022795-29.2012.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022795-29.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022795-29.2012.8.27.2729/TO (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) ADVOGADO(A): ANANDA D'ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) APELANTE: PEDRO MOREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) ADVOGADO(A): ANANDA D'ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

18/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:30

Protocolizada Petição

26/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

25/11/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 15:50

Conclusão para julgamento

05/11/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

30/09/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

09/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

05/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:48

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 14:28

—

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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