Execução Fiscal 0007232-75.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0007232-75.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007232-75.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 337) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: IVAN ARMANDO DOPONA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

24/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/09/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

19/09/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/09/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

19/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

16/09/2025, 17:18

Conclusão para despacho

13/08/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

13/08/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:14

Documentos

PETIÇÃO

•19/09/2025, 12:28

PETIÇÃO

•19/09/2025, 12:28

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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