Execução Fiscal 0028015-83.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0028015-83.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0028015-83.2018.8.27.2729/TO (Pauta: 362) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO ARRUDA MARTINS APELADO: MEGA VIAGENS & TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FLAVIA ALVES COSENDEY (EXECUTADO) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/08/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 23:59

Lavrada Certidão

15/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:58

Publicação de Edital

30/05/2025, 08:47

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/05/2025, 14:35

Expedido Edital - intimação

09/04/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

07/04/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2025, 11:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

10/02/2025, 11:11

Conclusão para julgamento

10/02/2025, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 07:33

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 11:11

PETIÇÃO

•20/11/2024, 11:24

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