Execução Fiscal 5037122-42.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 83.033,80

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Autor

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 10216·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB/TO 9334·CPF·Representa: Réu

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO

OAB/TO 9339·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Autor

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 10216·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB/TO 9334·CPF·Representa: Réu

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO

OAB/TO 9339·CPF·Representa: Réu

PÚBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037122-42.2013.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

15/12/2025, 08:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2025, 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

29/09/2025, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

07/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

07/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

06/08/2025, 02:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/08/2025, 19:45

Todas as movimentações(197)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037122-42.2013.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

15/12/2025, 08:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2025, 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

29/09/2025, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

Ciência

•07/08/2025, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 19:45

07/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

07/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

06/08/2025, 02:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/08/2025, 19:45

Conclusão para despacho

31/07/2025, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

31/07/2025, 16:51

Conta Atualizada

31/07/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2025, 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

31/07/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

30/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:54

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 11:54

Conclusão para despacho

09/06/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

04/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:18

Despacho - Mero expediente

16/05/2025, 17:18

Conclusão para despacho

30/04/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

28/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 21:18

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

02/04/2025, 15:26

Conclusão para despacho

25/03/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/03/2025, 13:42

Protocolizada Petição

24/03/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

24/03/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/03/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/03/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2025, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154429020248272700/TJTO

12/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:21

Juntada - Informações

10/02/2025, 15:20

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 14:42

Conclusão para despacho

03/12/2024, 16:56

Protocolizada Petição

03/12/2024, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

24/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5551638, Subguia 47107 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

12/09/2024, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

10/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 00154429020248272700/TJTO

09/09/2024, 11:10

Protocolizada Petição

09/09/2024, 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5551638, Subguia 5433095

03/09/2024, 18:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - Guia 5551638 - R$ 48,00

03/09/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

19/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

14/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/08/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2024, 18:34

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 18:34

Protocolizada Petição

13/06/2024, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

12/06/2024, 00:02

Conclusão para decisão

28/05/2024, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

16/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/05/2024, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

09/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:45

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

06/05/2024, 17:45

Conclusão para decisão

13/03/2024, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 23:59

Protocolizada Petição

24/01/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:01

Protocolizada Petição

19/01/2024, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00403766420208272729/TO

10/11/2023, 11:47

Protocolizada Petição

09/10/2023, 11:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADARLO ALMEIDA MAIA - EXCLUÍDA

20/09/2023, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

20/09/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/09/2023, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:54

Despacho - Mero expediente

15/09/2023, 16:54

Conclusão para despacho

23/06/2023, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00141374220228272700/TJTO

30/03/2023, 13:17

Despacho - Mero expediente

07/03/2023, 17:43

Conclusão para despacho

18/01/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

11/01/2023, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 00141374220228272700/TJTO

03/11/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:23

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

03/11/2022, 18:23

Conclusão para despacho

28/07/2022, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição

03/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:54

Protocolizada Petição

31/05/2022, 09:50

Protocolizada Petição

15/03/2022, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00037911620208272728/TO

07/06/2021, 14:37

Protocolizada Petição

17/05/2021, 21:54

Protocolizada Petição

17/05/2021, 21:54

Protocolizada Petição

28/11/2020, 17:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00037911620208272728/TO

29/10/2020, 19:25

Protocolizada Petição

29/10/2020, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

29/10/2020, 00:03

Protocolizada Petição

28/10/2020, 16:22

Protocolizada Petição

28/10/2020, 16:04

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00037911620208272728

19/10/2020, 14:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/10/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/09/2020, 15:33

Despacho - Mero expediente

27/08/2020, 16:19

Protocolizada Petição

15/06/2020, 17:44

Protocolizada Petição

15/06/2020, 17:44

Protocolizada Petição

06/03/2020, 17:50

Conclusão para despacho

03/03/2020, 10:40

Protocolizada Petição

11/02/2020, 09:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedido Mandado - 25/10/2019 09:32:15)

09/12/2019, 17:46

Despacho - Mero expediente

13/06/2019, 14:27

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:47

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:59

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:34

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 11:15

Conclusão para despacho

16/04/2018, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

13/04/2018, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 14:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2018, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2018, 15:03

Lavrada Certidão

14/02/2018, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/02/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2018, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 11:50

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

30/01/2018, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2016, 16:09

Conclusão para despacho

02/12/2016, 12:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

02/12/2016, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2016, 11:15

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

31/08/2016, 15:36

Protocolizada Petição

08/07/2016, 11:55

Protocolizada Petição

15/04/2016, 14:47

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 10:53

Conclusão para decisão

05/02/2016, 12:04

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:29

Conclusão para ato diverso de sentença

14/01/2015, 17:18

Protocolizada Petição

25/11/2014, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/10/2014, 00:02

Conclusão para Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/10/2014, 23:59

Protocolizada Petição

24/09/2014, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2014, 09:36

Lavrada Certidão

28/05/2014, 12:48

Despacho - Mero expediente

13/05/2014, 08:50

Juntado(a)

11/03/2014, 17:39

Protocolizada Petição

27/02/2014, 14:59

Expedido Mandado

04/02/2014, 15:40

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

31/01/2014, 11:04

Conclusão para Despacho/Decisão

21/11/2013, 15:51

Distribuído por sorteio

05/11/2013, 16:07

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

05/11/2013, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 11:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 21:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 13:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 13:41

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 17:43

Todos os documentos(24)

Ciência

•07/08/2025, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 11:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 21:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 13:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 13:41

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 16:19

DESPACHO

•13/06/2019, 14:27

DESPACHO

•08/10/2018, 21:25

DESPACHO

•30/01/2018, 10:10

DESPACHO

•31/08/2016, 15:36

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:29

DESPACHO

•13/05/2014, 08:50

DECISÃO

•31/01/2014, 11:04