Execução Fiscal 5000005-05.2003.8.27.2717 - TJTO

Execução Fiscal 5000005-05.2003.8.27.2717 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000005-05.2003.8.27.2717/TO (Pauta: 468) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: LATICINIOS VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: MANUEL ALMEIDA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/08/2025, 13:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/08/2025, 15:13

Conclusão para decisão

04/07/2025, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:14

Despacho - Mero expediente

07/05/2025, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:47

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

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