Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002403-32.2020.8.27.2711 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.033,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

14/05/2026, 08:52

Protocolizada Petição

12/05/2026, 08:55

Conclusão para decisão

22/04/2026, 16:10

Protocolizada Petição

16/04/2026, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

15/04/2026, 08:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

05/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:17

Todas as movimentações(190)

Protocolizada Petição

14/05/2026, 08:52

Protocolizada Petição

12/05/2026, 08:55

Conclusão para decisão

22/04/2026, 16:10

Protocolizada Petição

16/04/2026, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

15/04/2026, 08:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

05/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:17

Protocolizada Petição

04/02/2026, 08:15

Protocolizada Petição

26/01/2026, 08:13

Protocolizada Petição

13/01/2026, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/01/2026, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/01/2026, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/01/2026, 18:29

Protocolizada Petição

05/01/2026, 08:18

Protocolizada Petição

15/12/2025, 08:05

Protocolizada Petição

08/12/2025, 13:30

Protocolizada Petição

01/12/2025, 07:37

Protocolizada Petição

25/11/2025, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

24/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/11/2025, 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

13/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:15

Protocolizada Petição

11/11/2025, 08:33

Protocolizada Petição

07/11/2025, 08:18

Protocolizada Petição

28/10/2025, 08:45

Protocolizada Petição

20/10/2025, 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

13/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

06/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

29/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:35

Protocolizada Petição

26/09/2025, 08:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARR1ECIV

24/09/2025, 14:59

Conta Atualizada

24/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

24/09/2025, 13:18

Protocolizada Petição

24/09/2025, 08:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

08/08/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

30/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

16/06/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

22/05/2025, 15:45

Conta Atualizada

22/05/2025, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

22/05/2025, 14:54

Protocolizada Petição

22/05/2025, 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

10/04/2025, 13:48

Protocolizada Petição

01/04/2025, 08:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

19/02/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

24/01/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

15/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/12/2024, 17:18

Protocolizada Petição

10/12/2024, 11:31

Protocolizada Petição

25/11/2024, 14:20

Conclusão para despacho

14/11/2024, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

14/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

28/10/2024, 16:29

Conta Atualizada

28/10/2024, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2024, 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

28/10/2024, 15:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2024, 13:33

Conclusão para decisão

15/10/2024, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

11/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 08:13

Trânsito em Julgado

21/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2024, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

07/08/2024, 18:06

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2024, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

07/08/2024, 14:29

Protocolizada Petição

07/08/2024, 08:16

Protocolizada Petição

23/07/2024, 08:10

Protocolizada Petição

21/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

07/02/2024, 17:11

Conclusão para decisão

05/02/2024, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

15/12/2023, 13:33

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2023, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2023, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

20/09/2023, 21:34

Despacho - Mero expediente

20/09/2023, 05:37

Conclusão para despacho

19/09/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

24/05/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

31/03/2023, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2023, 06:09

Conclusão para despacho

30/03/2023, 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO - EXCLUÍDA

30/03/2023, 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/03/2023, 17:15

Trânsito em Julgado

30/03/2023, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2023, 00:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00024033220208272711

09/01/2023, 15:56

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV

31/10/2022, 14:17

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00024033220208272711/TJTO

23/04/2021, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00024033220208272711/TJTO

17/12/2020, 18:41

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00024033220208272711/TJTO

14/10/2020, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 05:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/09/2020, 14:16

Conclusão para julgamento

14/09/2020, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2020, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2020, 09:05

Lavrada Certidão

17/08/2020, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 05:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

14/08/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2020, 16:45

Despacho - Mero expediente

23/06/2020, 11:02

Conclusão para despacho

22/06/2020, 17:29

Processo Corretamente Autuado

22/06/2020, 17:29

Lavrada Certidão

22/06/2020, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO - EXCLUÍDA

22/06/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 05:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 14:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 18:56

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 05:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 14:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 06:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 15:32

DESPACHO

•31/10/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:09

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 10:16

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 10:16

SENTENÇA

•16/09/2020, 14:16

SENTENÇA

•14/08/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 18:37

SENTENÇA

•14/08/2020, 18:37

DECISÃO

•14/08/2020, 18:37

SENTENÇA

•14/08/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 11:02

SENTENÇA

•22/06/2020, 13:31

SENTENÇA

•22/06/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 13:31