Execução Fiscal 5000281-55.2002.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000281-55.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000281-55.2002.8.27.2722/TO (Pauta: 687) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: BRASVOLKS COM PEÇAS P/ VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: SÔNIA MARIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 64

15/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2025, 15:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

19/08/2025, 13:47

Conclusão para decisão

11/07/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:47

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Todas as movimentações(68)