Execução Fiscal 0029622-73.2014.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0029622-73.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0029622-73.2014.8.27.2729/TO (Pauta: 748) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: PANAPROGRAM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Disponibilização de Edital - no dia 10/12/2025 Prazo do edital: 09/02/2026 Prazo de citação/intimação: 02/03/2026

10/12/2025, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/12/2025

09/12/2025, 14:51

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/12/2025, 14:50

Expedido Edital - intimação

01/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2025, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/11/2025, 14:28

Conclusão para despacho

19/08/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

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Disponibilização de Edital - no dia 10/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2026