Procedimento do Juizado Especial Cível 0021290-97.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.591,29

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

J. M. I. TRANSPORTES & LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DANILLO RICARDO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO

OAB/TO 6992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021290-97.2026.8.27.2729/TO AUTOR: J. M. I. TRANSPORTES & LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: CONTRATO SOCIAL (X) Ausente a juntada do contrato social/requerimento de empresário da parte autora; SITUAÇÃO CADASTRAL (X) Ausente a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com emissão pela Receita Federal não superior a três meses do protocolo da ação. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:47

Processo Corretamente Autuado

13/05/2026, 13:38

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

13/05/2026, 13:37

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

13/05/2026, 13:37

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 17:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:47