Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000530-05.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000530-05.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000530-05.2026.8.27.2705/TO REQUERENTE: ONEIDE MOURA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO012850) ADVOGADO(A): VITOR BORCHARDT RAFFI (OAB TO014499) DESPACHO/DECISÃO Compulsa-se dos autos que a parte exequente anexou comprovante de endereço em nome de terceira pessoa, esta estranha ao processo, além de que também é desatualizado. Vê-se ainda, que, em que pese o pedido de gratuidade judiciária, a parte exequente não anexou documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada. E, numa análise ainda mais acurada, observa-se também que o Advogado peticionante é VITOR BORCHARDT RAFFI - TO014499, contudo, a Procuração anexada ao evento 01 consta a representação apenas do Advogado TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA - TO012850, o que deve ser regularizado, para que haja a regular tramitação do feito. Desta forma, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade judiciária, DETERMINO à parte exequente que, em 10 (dez) dias: ANEXE comprovante de endereço atualizado e em seu nome, ou, se em nome de terceira pessoa, que junte declaração de residência devidamente assinada e reconhecida pelo proprietário do imóvel; COMPROVE a hipossuficiência alegada, mediante a juntada de documentos, tais como: extratos bancários, as três últimas declarações de IR, certidões negativas de imóveis, etc. REGULARIZE a Procuração de Representação processual. Após, decorrido o prazo, concluso. Cumpra-se. Araguaçu/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

25/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

15/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

14/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000530-05.2026.8.27.2705/TO REQUERENTE: ONEIDE MOURA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO012850) ADVOGADO(A): VITOR BORCHARDT RAFFI (OAB TO014499) DESPACHO/DECISÃO Compulsa-se dos autos que a parte exequente anexou comprovante de endereço em nome de terceira pessoa, esta estranha ao processo, além de que também é desatualizado. Vê-se ainda, que, em que pese o pedido de gratuidade judiciária, a parte exequente não anexou documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada. E, numa análise ainda mais acurada, observa-se também que o Advogado peticionante é VITOR BORCHARDT RAFFI - TO014499, contudo, a Procuração anexada ao evento 01 consta a representação apenas do Advogado TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA - TO012850, o que deve ser regularizado, para que haja a regular tramitação do feito. Desta forma, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade judiciária, DETERMINO à parte exequente que, em 10 (dez) dias: ANEXE comprovante de endereço atualizado e em seu nome, ou, se em nome de terceira pessoa, que junte declaração de residência devidamente assinada e reconhecida pelo proprietário do imóvel; COMPROVE a hipossuficiência alegada, mediante a juntada de documentos, tais como: extratos bancários, as três últimas declarações de IR, certidões negativas de imóveis, etc. REGULARIZE a Procuração de Representação processual. Após, decorrido o prazo, concluso. Cumpra-se. Araguaçu/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

14/05/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:19

Conclusão para despacho

12/05/2026, 13:13

Processo Corretamente Autuado

12/05/2026, 13:11

Distribuído por dependência - Número: 00006659020218272705/TO

28/04/2026, 18:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 15:19