Execução Fiscal 5000432-69.2002.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.539,67

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAURICIO PASSOS FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BRINGEL AIRES

CPF

Reu

CESAR FRANKLIN DE CARVALHO AIRES

CPF

Reu

ADACI AIRES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB/TO 2264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAURICIO PASSOS FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BRINGEL AIRES

CPF

Reu

CESAR FRANKLIN DE CARVALHO AIRES

CPF

Reu

ADACI AIRES FERREIRA

CPF

Reu

DISVAL ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000432-69.2002.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: DISVAL ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 13/05/2026 - Juntada Informações

14/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão

27/11/2025, 15:57

Expedido Ofício

27/11/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 14:18

Decisão - Outras Decisões

18/11/2025, 14:18

Conclusão para despacho

17/11/2025, 14:21

Processo Reativado

17/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição

17/11/2025, 14:15

Baixa Definitiva

16/06/2021, 14:00

Trânsito em Julgado

16/06/2021, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2021, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:27

Todas as movimentações(105)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000432-69.2002.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: DISVAL ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 13/05/2026 - Juntada Informações

14/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão

27/11/2025, 15:57

Expedido Ofício

27/11/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 14:18

Decisão - Outras Decisões

18/11/2025, 14:18

Conclusão para despacho

17/11/2025, 14:21

Processo Reativado

17/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição

17/11/2025, 14:15

Baixa Definitiva

16/06/2021, 14:00

Trânsito em Julgado

16/06/2021, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2021, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:59

Despacho - Mero expediente

21/05/2021, 13:13

Conclusão para despacho

20/05/2021, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2021, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

22/04/2021, 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:25

Conclusão para julgamento

16/04/2021, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/04/2021, 14:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162001032021

17/03/2021, 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2021, 07:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162001032021

15/03/2021, 15:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/02/2021, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2021, 08:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/01/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:42

Conclusão para decisão

22/01/2021, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

14/10/2020, 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:24

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2020, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/04/2020, 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

22/04/2020, 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

17/04/2020, 20:16

Contador - Cálculo

17/04/2020, 20:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2020, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

17/04/2020, 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

17/04/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/02/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/01/2020, 08:59

Juntada - Informações

29/01/2020, 09:27

Expedido Ofício

29/01/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 08:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/01/2020, 18:59

Conclusão para despacho

09/07/2019, 15:01

Protocolizada Petição

11/06/2019, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/05/2019, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/03/2019, 15:04

Ciência - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2019, 16:11

Despacho - Mero expediente

20/03/2019, 16:02

Conclusão para despacho

20/03/2019, 12:18

Protocolizada Petição

11/03/2019, 16:38

Trânsito em Julgado

11/03/2019, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2019, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2019, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/01/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/01/2019, 15:08

Publicação da Sentença

10/01/2019, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2019, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2019, 10:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

19/12/2018, 08:10

Conclusão para despacho

12/11/2018, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2018, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2018, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2018, 10:12

Despacho - Mero expediente

30/08/2018, 16:06

Conclusão para despacho

27/08/2018, 14:31

Protocolizada Petição

24/08/2018, 17:30

Lavrada Certidão

21/05/2018, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/03/2018, 00:02

Despacho - Mero expediente

19/01/2018, 17:09

Conclusão para despacho

17/01/2018, 10:22

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Protocolizada Petição

20/12/2017, 09:49

Protocolizada Petição

13/11/2017, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2017, 10:35

Expedição - Carta de Sentença

18/10/2017, 10:21

Processo Corretamente Autuado

14/04/2016, 10:27

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

11/11/2013, 09:04

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/09/2013, 14:10

SENTENÇA

•16/04/2021, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2020, 18:59

DESPACHO

•20/03/2019, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2019, 16:38

Anexo

•10/01/2019, 08:37

SENTENÇA

•19/12/2018, 08:10

DESPACHO

•30/08/2018, 16:06

DESPACHO

•19/01/2018, 17:09

SENTENÇA

•18/10/2017, 10:21

DESPACHO

•03/09/2013, 14:10

DESPACHO

•03/09/2013, 14:10

DECISÃO

•03/09/2013, 14:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 13:13

SENTENÇA

•16/04/2021, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2020, 18:59

DESPACHO

•20/03/2019, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2019, 16:38

Anexo

•10/01/2019, 08:37

SENTENÇA

•19/12/2018, 08:10

DESPACHO

•30/08/2018, 16:06

DESPACHO

•19/01/2018, 17:09

SENTENÇA

•18/10/2017, 10:21

DESPACHO

•03/09/2013, 14:10

DESPACHO

•03/09/2013, 14:10

DECISÃO

•03/09/2013, 14:10

DESPACHO

•03/09/2013, 14:10

DESPACHO

•03/09/2013, 14:10