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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.056,21

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MANOEL ARAGAO DA SILVA

CPF

Autor

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Conclusão para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

Todas as movimentações(122)