Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001117-96.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.285,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572·CPF·Representa: Réu

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO

OAB/TO 5296·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001117-96.2024.8.27.2737/TO (

05/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO

03/02/2026, 16:42

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 13:41

Conclusão para decisão

02/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 22:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/11/2025, 22:07

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 18:19

Conclusão para decisão

05/11/2025, 16:22

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPON1ECIV

04/11/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:03

Protocolizada Petição

03/10/2025, 20:01

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001117-96.2024.8.27.2737/TO (

05/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO

03/02/2026, 16:42

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 13:41

Conclusão para decisão

02/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:19

02/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 22:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/11/2025, 22:07

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 18:19

Conclusão para decisão

05/11/2025, 16:22

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPON1ECIV

04/11/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:03

Protocolizada Petição

03/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:52

Lavrada Certidão

09/09/2025, 14:52

Trânsito em Julgado

09/09/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00011179620248272737/TJTO

05/09/2025, 13:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

05/05/2025, 16:53

Lavrada Certidão

05/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2025, 14:48

Protocolizada Petição

06/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/01/2025, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2025, 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/01/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00081643820248272700/TJTO

05/12/2024, 16:41

Encaminhamento Processual - TOPON1ECIV -> TO4.04NFA

12/11/2024, 08:04

Conclusão para julgamento

29/10/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/10/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:56

Decisão - Outras Decisões

05/09/2024, 14:48

Conclusão para decisão

14/08/2024, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024

23/07/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:26

Decisão - Outras Decisões

14/05/2024, 15:53

Conclusão para decisão

14/05/2024, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00081643820248272700/TJTO

11/05/2024, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2024, 17:45

Decisão - Outras Decisões

08/04/2024, 17:35

Conclusão para decisão

05/04/2024, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:25

Decisão - Outras Decisões

01/03/2024, 15:08

Conclusão para decisão

29/02/2024, 16:52

Processo Corretamente Autuado

29/02/2024, 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/02/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)

29/02/2024, 16:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5409400 - R$ 803,86

29/02/2024, 13:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5409401 - R$ 1.054,29

29/02/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2025, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:15

SENTENÇA

•20/01/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 15:08