Execução de Título Extrajudicial 0020984-31.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 427,62

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NOVA

CNPJ

Autor

NIVALDIR PEREIRA ROMUALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDINEI PINTO DA SILVA

OAB/TO 6780·CPF·Representa: Autor

RONE VON PINTO DA SILVA

OAB/TO 5593·CPF·Representa: Autor

SUELY FERREIRA CUNHA

OAB/TO 13060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0020984-31.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NOVA ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da ação. Verifico inexistir impedimento à sua homologação. Não há necessidade de prévia intimação pessoal das partes, inclusive de anuência do requerido, ante o disposto no § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

14/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 17:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

12/05/2026, 23:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/05/2026, 14:08

Conclusão para despacho

11/05/2026, 14:56

Processo Corretamente Autuado

11/05/2026, 14:56

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:06

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 23:05