Execução de Título Extrajudicial 0030597-22.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0030597-22.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0030597-22.2019.8.27.2729/TO AUTOR: PINHEIRO, CAMARA & DREYER - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LOUSIANI CAMARA DREYER (OAB GO032733) ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requereu a realização de diligências para localização de bens e rendimentos em nome do executado, por meio dos sistemas PREVJUD, CNSEG e INFOSEG, bem como a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho. 2. Quanto ao pedido de consulta ao sistema CNSEG, INDEFIRO, uma vez que a referida plataforma se destina à consulta de informações relativas a contratos de seguro, planos de previdência privada e títulos de capitalização, não possuindo funcionalidade voltada à constrição de valores ou localização direta de ativos penhoráveis. 3. DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho, a fim de que informe a este Juízo acerca da existência de vínculo empregatício ativo ou recente em nome do executado, por se tratar de medida útil à identificação de eventual fonte de renda. 4. INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema PREVJUD, porquanto indisponível a este Juízo. 5. Por fim, INDEFIRO a consulta ao sistema INFOSEG, considerando que a ferramenta se presta à obtenção de dados cadastrais e de endereço, não sendo adequada à pesquisa patrimonial com finalidade de constrição de bens. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

14/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/12/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:51

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 17:31

Conclusão para despacho

11/09/2025, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

25/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:15

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 10:58

Conclusão para despacho

16/06/2025, 12:34

Protocolizada Petição

12/06/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:58

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

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